I. PARTE GERAL

1.1 RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO PACIENTE

Desde a sua entrada em vigor a 25 de Maio de 2018, todas as empresas europeias estão obrigadas a implementar o Regulamento Geral de Protecção da Dados (Regulamento da EU, nº. 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que entrará em vigor amanhã, dia 25 de Maio de 2018), doravante aqui designado RGPD, situação a que a firma “Olga C. Alexandre – Centro Médico de Carnaxide, Lda.”, doravante designada como “Clínicas SaniDent”, responde de forma positiva, implementando estas disposições com a finalidade de assegurar a protecção da privacidade e dos dados pessoais e dos direitos sobre todos os dados dos seus clientes/utentes.

Passa assim a designar-se “Política de Privacidade”, a qual se torna pública através do site da Empresa e que permanecerá também à disposição de todos os utentes, para consulta quando solicitada, nas Clínicas SaniDent. Esta política visa assim regular a recolha, tratamento e transmissão de dados pessoais dos utentes, bem como o exercício dos seus direitos nos termos do RGPD.

Assegurando que as Clínicas SaniDent ficam com os registos dos dados necessários à identificação de cada cliente/utente, procedemos à recolha directa e presencial dos referidos dados pessoais, utilizando também a recolha desses dados através de telefone, e-mail ou website para preenchimento de fichas individuais de pacientes, que conservamos em arquivo sob estreita vigilância, ainda que em suporte informático.

1.2 O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS E O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

A responsabilidade pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos clientes/utentes está sedeada nas Clínicas SaniDent, quando, ao prestar a cada um os seus serviços nas várias especialidades da medicina dentária, decide sobre que dados são essenciais para registo dos actos médicos realizados ou a realizar.

De forma a assegurar a conformidade destes processos, as Clínicas SaniDent dispõe de um Encarregado de Protecção de Dados dos pacientes, o qual está sempre disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser solicitados por algum dos pacientes, garantindo ainda que todas as normas legais estabelecidas estão a ser respeitadas. É este Encarregado que coopera com quaisquer entidades oficiais que possam vir a fiscalizar os processos de recolha e tratamento de dados pessoais dos clientes/utentes.

1.3 DADOS PESSOAIS, TITULARES DE DADOS PESSOAIS E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Consideramos como “dados pessoais” qualquer tipo de informação individual que possa estar ligada a qualquer dos nossos clientes/utentes, independentemente da natureza do registo ou suporte do mesmo.

Na realidade, os “dados pessoais” são historicamente os elementos de identificação pessoal de cada cliente/utente que consistem no registo do nome, género, data de nascimento, morada, telefone, telemóvel, número de identificação fiscal, número de utente, número e indicação de subsistema de saúde a que possa ter aderido (e.g. adesão a sistemas de seguros de saúde com cobertura dentária), bem como ao registo dos actos médicos realizados no processo de consulta ao utente realizado pelas Clínicas SaniDent. Pode ainda ser necessária a recolha de informação relativa a meios de pagamento dos actos médicos realizados.

1.4 ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos dados do paciente, as Clínicas SaniDent poderão recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome das Clínicas, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais do paciente, de acordo com a lei e nos termos da presente Política de Privacidade.

Porém, caso venha a haver recurso à subcontratação destas entidades externas, estas não poderão transmitir quaisquer dados dos pacientes a outras entidades sem que as Clínicas SaniDent tenham dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de subcontratar outras entidades sem autorização prévia das Clínicas SaniDent. Tais procedimentos visam salvaguardar a privacidade dos dados pessoais de todos os nossos clientes/utentes.

Se, porventura, o tratamento destes dados pessoais vier a ser realizado por entidade subcontratada para o efeito, as Clínicas SaniDent disponibilizarão toda a informação necessária aos seus clientes/utentes para que estes possam aprovar ou desaprovar o tratamento dos seus dados pessoais, no todo ou em parte, por entidades terceiras, salvaguardando, assim, os seus direitos.

2. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO PACIENTE

As Clínicas SaniDent comprometem-se a assegurar que os dados pessoais dos pacientes por si tratados são:

1. Processados de acordo com as disposições da lei, de forma totalmente transparente;
2. Realizados com as finalidades já aqui enunciadas, de forma objectiva e legítima, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária a essas finalidades;

• Adequados e limitados às finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos;

1. Exactos e actualizados sempre que necessário, i.e. aquando de novas consultas do utente, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexactos, se os houver, sejam corrigidos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
2. Conservados de uma forma que permita a identificação do paciente apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
3. Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteçäo contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e/ou contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adoptadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados pessoais efectuados pelas Clínicas SaniDent são os permitidos e legalmente previstos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

1. O Paciente tiver dado, de forma livre, específica, informada e explícita o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas e determinadas, enquadradas no âmbito da actividade das Clínicas;

2. O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o paciente é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do paciente;

3. O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Clínica esteja sujeita;

4. O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do paciente ou de outra pessoa individual;

5. O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pela Clínica ou por terceiros (excepto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do paciente que exijam a protecção dos dados pessoais).

As Clínicas SaniDent comprometem-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima enunciados.

Quando o tratamento dos dados pessoais tiver por base o consentimento do paciente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado até então pelas Clínicas SaniDent com base no consentimento previamente dado.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.

3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO PACIENTE

Em termos gerais, as Clínicas SaniDent utilizam os dados pessoais dos utentes com as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de medicina dentária e estética;
• Gestão de contactos com o paciente;
• Facturação e cobrança ao paciente;
• Registo do paciente no site, se necessário;
• Informar o paciente, que o tenha solicitado, de novos serviços disponibilizados, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade das Clínicas e, de um modo geral, para efeitos de marketing das Clínicas, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte electrónico (SMS, e-mail ou outro);
• Prestação de serviços, tais como “newsletters”, inquéritos de opinião, ou outras informações ou serviços prestados ou tratamentos efectuados ao paciente.

4. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Paciente e a máxima confidencialidade, as Clínicas SaniDent tratam a informação dos utentes de forma absolutamente confidencial, comprometendo-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais no cumprimento das disposições legais.

As Clínicas SaniDent comprometem-se ainda a assegurar que só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento.

A comunicação entre o dispositivo do paciente e o site da Clínica é efectuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL.

Em termos gerais, as Clínicas SaniDent adoptam as seguintes medidas para implantação das regras e princípios estabelecidos pelo RGPD:

• Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados;
• Codificação de dados pessoais dos utentes se tal se vier a revelar necessário à sua protecção;
• Mecanismos de protecção capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico.

5. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Quando visitar o nosso site, será requerido o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao site da Clínica, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o paciente poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu “Ajuda/Help” do seu browser encontrará como efectuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do site que não conseguirá utilizar.

II. DIREITOS DOS PACIENTES (TITULARES DOS DADOS PESSOAIS)

6. DIREITO À INFORMAÇÃO

Informações facultadas ao paciente pelas Clínicas SaniDent (quando os dados são recolhidos directamente junto do paciente):

• A identidade e os contactos da Clínica SaniDent responsável pelo tratamento;
• Os contactos do Encarregado da Protecção de Dados;
• As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o tratamento;
• Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Clínica ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
• Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
• Prazo de conservação dos dados pessoais;
• O direito de requerer à Clínica a permissão aos dados pessoais, bem como a sua correcção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados;
• Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do detentor dos mesmos, o direito de o retirar em qualquer altura;
• O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo.

7. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

O Paciente tem o direito de obter das Clínicas SaniDent a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objecto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.

Mediante solicitação, as Clínicas SaniDent fornecerão, a título gratuito, uma cópia dos dados do paciente que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo paciente poderá implicar custos administrativos.

8. DIREITO DE RECTIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Paciente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a rectificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

Em caso de rectificação dos dados, a Clínica comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva rectificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Clínica.

9. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO AO ESQUECIMENTO”)

O paciente tem o direito de obter, por parte da Clínica, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os dados do paciente deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O paciente retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• O paciente vir a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• Caso os dados pessoais sejam tratados ilegalmente;

Nos termos legais aplicáveis, as Clínicas SaniDent não tem a obrigação de eliminar os dados pessoais do paciente na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Clínica esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Clínica num qualquer litígio.

Em caso da eliminação dos dados, as Clínicas SaniDent comunicam a cada destinatário ou entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respectivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcional.

10. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O paciente tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Clínica, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível, se:

• O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o paciente é parte;
• O tratamento for realizado por meios automatizados.

11. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO PACIENTE

O direito de acesso aos dados pessoais, o direito de rectificação dos mesmos, o direito de eliminação e direito de portabilidade podem ser exercidos pelo paciente mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da Clínica, através do e-mail: geral@sanident.pt.

12. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados pessoais dos utentes, as Clínicas SaniDent notificaram a Comissão Nacional de Protecção de Dados no prazo de 72 horas, comprometendo-se ainda a comunicar tal violação ao paciente, detentor dos dados em causa.

III. PARTE FINAL

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As Clínicas SaniDent reservam-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo e sempre que novas disposições legais venham a ser adoptadas, dando cumprimentos a estas.

Em caso de alteração, a data da mesma fica visível no topo desta página.

14. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais do paciente, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais do paciente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.